Projeto será discutido amanhã na Câmara Municipal; proposta é do vereador Wilson Cerqueira (PT)
Érica Samara da Silva
A pergunta sobre a religião do candidato a uma vaga de emprego poderá ser proibida nos processos seletivos do mercado de trabalho limeirense. Esse é o teor de um projeto de lei do vereador Wilson Cerqueira (PT) que está na pauta da sessão de amanhã da Câmara Municipal.
Se não houver emendas parlamentares ou outros instrumentos que prejudiquem o trâmite previsto, a proposta será votada à noite.
O texto proíbe a verificação por quaisquer meios da religião por meio de questionários, formulários ou entrevistas de emprego como informação para admissão ou adesão às empresas públicas ou privadas, sociedades e clubes.
Se prosperar, embora a propositura não traga a forma de fiscalização, a infração acarretará multa de 100 ufesp's por infração - R$ 2.115. O valor dobra em caso de reincidência e, diante de nova infração, poderá ser suspenso o alvará de funcionamento do estabelecimento.
A arrecadação será destinada integralmente ao Programa de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde.
O vereador justifica que a entrevista pessoal é uma das fases mais importantes do processo de seleção e não pode conter questionamentos invasivos ou de ordem estritamente pessoal, "muito menos dar margem ao preconceito, caso o candidato ao cargo não corresponda ao conceito de religião correta aceita pelos empregadores".
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