Pastores,padres e religiões tem projeto aprovado na CDHM que protege valores,doutrina e liturgias

A CDHM da Câmara presidida pelo pastor/Deputado Marco Feliciano nesta quarta (16) aprovou um projeto de lei que protege os pastores, padres e templos religiosos de não serem enquadrados em crime de discriminação se recusarem a conduzir algum tipo de rito religioso que esteja em desacordo a sua fé e pratica. 

O projeto apresentado e comentado pelo pastor Marco Feliciano no seu Twitter, não tem o objetivo de impedir ninguém de ir ao culto ou a missa(foto do cometário-amplie), mas sim evitar que pastores, padres ou religião sejam criminalizados por se recusarem a prestar algum tipo de rito religioso que não esteja de acordo com a fé, doutrina ou regra religiosa do representante da instituição religiosas ou da religião requerida. O projeto aprovado também concede aos religiosos e a religião o direito de vetarem a presença de pessoas que violarem seus valores, doutrinas, crenças e  liturgias sem que sejam enquadrados criminalmente por isso, pois todos tem o direito de ir e vir. Independente de sexo, cor ou fé, todavia o respeito aos cultos, templos e homilias tem que ser observados(MF).

Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propõe alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essa norma estabelece prisão de um a três anos para tais situações.

Segundo parlamentares, essa lei é utilizada atualmente por homossexuais que se sentem discriminados. A criação de uma lei específica contra a discriminação de gays sofre resistência no Congresso.

“Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, afirmou Reis.

A posição foi reforçada pelo relatório do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). “O alcance da lei, antes voltado mais à questão racial, temsido ampliado, tendendo a estender proteção também à prática homossexual. Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença”, disse ele.

“As organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros”, completou Bolsonaro.

O texto, que foi aprovado pela comissão formada majoritariamente por evangélicos, segue para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.