No Brasil 63% dos casos da discriminação religiosa
são direcionados à praticantes ou à templos de
religiões de matiz africana. No Rio este número
sobe para 93%, segundo reportagem do
Observatório de Favelas. Os dados mostram
que a discriminação não fica restrita à fé,
chegando ao racismo. De acordo com o
babalawô Ivanir dos Santos, a educação é
a saída contra o preconceito, mas a lei que
regulamenta a obrigatoriedade do ensino de
história e cultura negra e indígena nas escolas
não está sendo cumprida: Para ele a saída seria
"investir na educação para desconstruir essa visão
de que é do mal sem conhecer"
2 DE DEZEMBRO DE 2014 ÀS 17:52
Favela 247 - A intolerância religiosa no Brasil tem um alvo certeiro: as religiões afro-brasileiras. De acordo com dados apresentados pelo Centro de Promoção da Liberdade Religiosa & Direitos Humanos-CEPLIR, 63% dos casos reportados de intolerância religiosa são contra templos e cultos de religiões de matiz africana. No estado do Rio, cresce para 93%. Esses dados, reportados peloObservatório de Favelas, levantam um debate que vai para além dos limites de crença e também chega ao racismo. Por enquanto, a exposição na mídia de casos de intolerância tem ajudado a trazer o debate na sociedade e procurar meios de punição mais
eficazes. Entretanto, de acordo com o Babalawô Ivanir
dos Santos, Interlocutor da Comissão de Combate a Intolerância
Religiosa- CCIR, o combate eficaz à discriminação deve começar
na escola: “o cumprimento da lei 10.6939/2003 que regulamenta a obrigatoriedade do ensino de história e cultura negra e indígena
nas escolas, investindo na educação para desconstruir essa visão
de que é do mal sem conhecer. As pessoas não sabem da existência
dessa lei, tudo começa na educação e essa lei deveria estar sendo
cumprida!”.
PorObservatório de Favelas
Intolerância religiosa: uma herança das senzalas
“O meu direito termina quando o seu começa”: assim, através de
um ditado popular, perpetua-se a falácia de que o direito de uns
precisa ser interrompido para que o de outros se exerça, em vez
de conviverem mútua e pacificamente. No Brasil, um país de culturas
diferentes, a busca pelo respeito à diversidade e a tolerância
tornam-se pautas cruciais à manutenção da democracia, do
convívio entre as diferenças. A espiritualidade é um valor fundamental
para as civilizações desde os primórdios da humanidade, desse
modo, a intolerância religiosa se mostra uma pedra no caminho do desenvolvimento humano.
Para adentrar esse debate é necessário partir da consciência de
que qualquer religião está sujeita à intolerância, mas os fatores
culturais e históricos de cada região determinam as crenças que
são mais atacadas. No Brasil, a herança escravocrata, bem como
as leis que criminalizavam os cultos afro-brasileiros contribuíram
para a intolerância contra as religiões de origem africana. Segundo
dados apresentados pelo Centro de Promoção da Liberdade Religiosa
& Direitos Humanos-CEPLIR, 63% dos casos de intolerância religiosa
atingem as religiões de matrizes africanas no Brasil. No estado do
Rio de Janeiro esse percentual sobe para 93%. Esse dados
demonstram o quanto o racismo está presente em nossa sociedade.
A questão da visibilidade
Outro perigo, que contribui para manter o tema velado é o mito de
que religião não se discute. Há um equívoco de abordagem, pois
confunde-se fé e religião. A fé tem um aspecto subjetivo e individual,
já a religião se constitui como prática coletiva. É preciso sim discutir
religião, no sentido construtivo, para que as pessoas possam exercitar
a fé sem que sejam cerceadas e sem ferir os direitos de outros. Nesse
sentido, a exposição de casos de intolerância, na mídia, contribuem
para trazer o debate à tona.
Em 1995, um caso de intolerância ganhou repercussão na imprensa:
o vídeo de um pastor da Igreja Universal exibido pela tv Record, em
que o líder religioso chutava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida.
Em 2011, o Supremo Tribunal Militar (STM) apreciou um caso de
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar (MPM),
o sargento — e pastor da igreja evangélica Comunidade Cristã
Ministério da Salvação — teria apontado uma pistola na cabeça
do soldado Dhiego Cardoso Fernandes dos Santos, praticante do
candomblé, com o objetivo de “testar” a convicção religiosa do
subordinado, pois este teria dito que tinha o “corpo fechado”
(isto é, protegido de qualquer mal).
No ano passado, jornais noticiaram casos recorrentes de mães e
Janeiro por traficantes evangélicos, inclusive de facções diferentes.
Ocorrências como essas e inúmeras outras ainda assolam o país
e dar visibilidade para esses casos desperta a condição para
combatê-las, que é o conhecimento. Ainda assim, é necessário
identificar e enquadrar essas violações nas leis existentes.
Atualmente existem algumas conquistas que se mostram eficazes
quando potencializadas pela conscientização: a Lei 7.716 que
define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação
determina a pena de reclusão a quem cometer atos de discriminação
determina a pena de reclusão a quem cometer atos de discriminação
ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal
que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo e ficou
conhecida como Caó em homenagem ao seu autor, o deputado
De 1989 para cá, outras legislações importantes foram criadas,
como o Estatuto da Igualdade Racial. Para efetuar denúncias,
ainda falta uma ferramenta que atinja a totalidade do país, mas
unidades da Federação têm criado os seus próprios meios,
como o Distrito Federal (156, opção 7) e o Rio de Janeiro
(21-3399-1300).
Fé na educação
A discriminação, como se sabe, é algo cultivado e incutido na
sociedade desde os primeiros passos da formação cultural de
um indivíduo, e muitas vezes de maneira sutil. Logo, muitos
aspectos dessa violência acabam passando batido, como a
proibição que algumas crianças sofrem de pegar doces na
festividade de São Cosme e Damião. É algo que esbarra no
direito dos pais de orientarem os filhos religiosamente,
mas que de modo sorrateiro fomenta o preconceito nas bases
da educação.
Apesar dos inúmeros casos de intolerância religiosa, o número
de registros de ocorrência desse cunho no país é relativamente
baixo. Mesmo com a lei que torna esse tipo de crime inafiançável e imprescritível, o baixo registro de ocorrências em contraste com o
número expressivo de caso de intolerância demonstram que a
educação é uma das áreas mais importantes para se reverter esse
quadro. Para a pesquisadora Lorrama Machado, da CEPLIR, é preciso
apostar na divulgação: “A criminalização da intolerância religiosa
continua sendo ignorada, primeiro em razão do desconhecimento de
uma lei que criminaliza e prevê a punição deste tipo de ocorrência,
segundo porque ainda há severa resistência do aparelhamento policial
e seus agentes na identificação deste tipo de ofensa como crime,
o que leva à formalização de diversos registros de ocorrência em
outros tipos, como penais: injúria, difamação, perturbação da
tranquilidade e não naquele que de fato trata da intolerância
religiosa”, comentou. Se não houver conscientização e debate
aberto, as violações continuam veladas e normatizadas pelo senso
comum. Para o Babalawô Ivanir dos Santos, Interlocutor da Comissão
de Combate a Intolerância Religiosa- CCIR, é necessário uma mudança sociológica: “O ser humano precisa entender que existem diversas
práticas religiosas, as pessoas precisam se conscientizar de que a
África é um patrimônio da humanidade.” Segundo Ivanir, um combate
eficaz à discriminação deve começar nas escolas. “Primeiro de tudo, o cumprimento da lei 10.6939/2003 que regulamenta a obrigatoriedade
do ensino de história e cultura negra e indígena nas escolas,
investindo na educação para desconstruir essa visão de que é do
mal sem conhecer. As pessoas não sabem da existência dessa lei,
tudo começa na educação e essa lei deveria estar sendo cumprida!”.
Outro caso recente – noticiado em agosto desse ano – foi o de um
aluno de 12 anos, impedido pela diretora de entrar na escola por
estar usando guias de Camdomblé. Em entrevista ao site UOL,
a professora Stela Guedes Caputo, da Faculdade de Educação da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) destacou a divulgação de notícias como uma forma importante de levantar o debate sobre a realidade da cultura afro-brasileira: “O ensino religioso no Estado e na cidade do Rio funciona como um catequizador, que só aceita as religiões cristãs. E o ensino da cultura africana ainda é muito fraco, quase nulo. Em nossas pesquisas, as crianças da religião do candomblé de escolas públicas são unânimes em dizer que todos os lugares discriminam, mas que a escola é o mais cruel”, afirmou ela.
Uma luta que é do povo
De maneira mais contundente, a sociedade civil conseguiu, através da pressão de grupos organizados, contestar uma decisão judicial que determinavam que Umbanda e Candomblé não eram consideradas religiões. O magistrado foi alvo de duras críticas por sua postura que, para os movimentos de defesa da cultura africana, reafirmava estereótipos, preconceitos e racismo. No dia 20 de maio desse ano, o juiz da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, reviu a sentença e a mudança foi divulgada em nota, pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro. No documento o juiz admitia o erro e modificava parte do conteúdo da sentença. Ele afirmara ainda que “o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil, demonstrava, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões”. Isso mostra que a democracia não é um direito que se conquista apenas, mas um direito que se deve zelar e cuidar para que não seja violado.
Apesar de inúmeros casos de intolerância, existe a consciência de que a
luta não cessa e que a sociedade civil tem papel fundamental para a
manutenção de direitos que, em dadas circunstâncias, podem ser
violados até pelo Estado. O Dia Nacional da Consciência Negra, assim
como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa – criado por
meio da Lei nº 11.635,de dezembro de 2007 e sancionada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são datas que remetem não
apenas à celebração da cultura de um povo, mas atualizam e
contextualizam uma luta que é histórica e constante.
Fotos: AF Rodrigues/Arquivo Pessoal
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