Alerj arquiva projeto que propõe multa a quem ridicularizar religião

Proposta recebeu parecer contrário de todas as comissões técnicas.
Deputado Fábio Silva, autor do projeto, disse que vai recorrer.A presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu nesta terça-feira (25) arquivar o projeto de lei 540/15, do deputado Fábio Silva (PMDB), que estabelecia multa de até R$ 270 mil para quem satirizasse ou ridicularizasse símbolos de qualquer religião.

"Como o projeto recebeu parecer contrário de todas as comissões técnicas por que passou, o regimento determina o arquivamento", informou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Autor da proposta, Fábio Silva disse que vai recorrer porque a Comissão de Defesa Civil, presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), deveria ter dado seu parecer.

"O projeto foi arquivado com ressalvas. Entrarei com recurso na presidência e na Comissão de Constituição e Justiça pedindo para que esse parecer seja colhido em plenário".

O deputado Carlos Minc (PT) questionou o projeto, alegando que instituir previamente uma censura à sátira é proibido pela Constituição.

"Vendo o resultado de todas as comissões, levantei a questão de ordem para a mesa diretora. O presidente Picciani acatou e o projeto vai para o arquivo. Os excessos têm que ser condenados e os prejudicados podem ir à Justiça”, disse.

Em seu parecer, Minc disse que citou o voto da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação que discutiu a autorização prévia de biografados:
"Ela disse que nenhuma lei pode tirar a liberdade de opinião que a Constituição garante".

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AI-5 de Jesus
De manhã, Picciani se reuniu com o deputado Marcelo Freixo (Psol), com os humoristas Marcelo Adnet e João Vicente De Castro, e com representantes da Rede Mobilizadora Meu Rio.

"O princípio dessa lei é ruim, é o princípio do cerceamento do direito de expressão em nome de um controle religioso, de opinião, que é muito grave. Isso nada tem a ver com respeito às religiões, remonta a um período ditatorial de que ninguém tem saudade. Quem ganha é a democracia, quem ganha é a sociedade brasileira", disse Freixo.
O deputado Marcelo Freixo foi um dos que votaram contra o projeto de lei.

"É um dos piores projetos que já tramitaram na Alerj. É o AI-5 de Jesus. Completamente inconstitucional, porque cerceia a liberdade de expressão, cria a censura e mais do que isso: esse projeto não garante respeito à religiosidade, pelo contrário, prega a intolerância, que é o que democracia e a religião não precisam", disse ele, mencionando o Ato Inconstitucional considerado o mais duro golpe na democracia, que deu poderes quase absolutos ao regime militar.

Encenação na 19ª Parada do Orgulho LGBT
(Foto: Reuters/Joao Castellano)

O projeto
Na proposta do projeto de lei 540/2015, em seu artigo 1 consta: "Fica proibido em todo território do Estado do Rio de Janeiro, durante manifestações públicas, sociais, culturais e/ou de gênero, a satirizarão, ridicularização e/ou toda e qualquer outra forma de menosprezar ou vilipendiar dogmas e crenças de toda e qualquer religião."
“O Brasil é um país pacífico, mas não podemos deixar que a falta de respeito se fomente no nosso país. Discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é um dever, uma obrigação”, diz o deputado, que é filho do pastor, empresário e ex-deputado Francisco Silva.
Na justificativa para colocar o projeto de lei em votação, o deputado afirma que no dia 8 de junho recebeu muitos telefonemas de pastores, amigos e eleitores chocados com o episódio ocorrido na 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no dia anterior em São Paulo, em que uma transexual encenou a crucificação de Jesus como protesto contra agressões sofridas por homossexuais. Segundo o deputado, houve a cobrança de uma solução para que tal situação não aconteça no Estado do Rio.

Edição do jornal satírico Charlie Hebdo após o
atentado que deixou 12 mortos (Foto: GloboNews)

“A 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada em São Paulo, chocou o país como um todo. Não só pela passeata em si, mas pelo desrespeito e intolerância religiosa que ficou evidente na infeliz encenação da crucificação de Jesus por um transexual.  Busquei regulamentar via legislação estadual tal fato, de forma que todos, concordando ou não com a crença alheia, obrigatoriamente se respeitassem. Daí surgiu a ideia de fomentar no Estado do Rio, mesmo que através de sanções, o respeito e a tolerância religiosa”, explicou.
Fábio Silva lembrou ainda o atentado ao jornal satírico francês Charlie Hebdo, em janeiro. “O insulto à crença de um povo motivou esse absurdo, que foi a morte de 12 pessoas”, ressaltou o deputado.
Delegacia especializada
Na terça-feira (18), em audiência pública na Alerj, foi apresentado relatório do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa & Direitos Humanos (Ceplir), ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que informa que em dois anos e meio quase mil denúncias de casos de intolerância religiosa foram registradas.

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Na noite do domingo, 14 de junho, a jovem Kayllane Campos, de 11 anos, foi atingida por uma pedra na Avenida Meriti, na Vila da Penha, Zona Norte do Rio, quando voltava de um culto de candomblé.
 O caso foi registrado como lesão corporal e no artigo 20, da Lei 7716 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).
No fim daquele mês, a menina foi recebida na sede da OAB pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, no Centro do Rio, e fez um pedido pela ação do poder público. Com mais de 35 mil assinaturas, o documento pede uma campanha para promover a liberdade religiosa.