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Uma possível aprovação do Projeto de Lei PLC 122/06, que tramita no Senado, e tem como tema central a criminalização da homofobia levanta a possibilidade, segundo alguns líderes políticos e religiosos, de que a simples manifestação de opinião contra a homossexualidade pode vir a ser interpretada como crime. Essa possibilidade teria impacto principalmente no meio das igrejas, que trazem em seus dogmas o ensinamento de que tal prática constitui pecado.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4500/12, do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que teria como objetivo impedir que religiosos sejam presos por causa de sua crença, ao propor uma garantia à liberdade de expressão religiosa em questões envolvendo a sexualidade.
De acordo com a Agência Câmara, Victório Galli afirma que o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento. Segundo ele, se o PLC 122/06 for aprovado, o líder religioso que ensinar que o homossexualismo é pecado correrá o risco de ser preso.
- O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional – explica Victório Galli.
O PLC 122/06 atualmente está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, e o senador petista Paulo Paim (RS) prometeu que a proposta será aprovada ainda no ano de 2013.
- Vou trabalhar muito por esse projeto. 2013 vai ser o ano da aprovação do PLC 122 – declarou Paim, à Agência Senado.
O senador criticou ainda influência de líderes religiosos no andamento do projeto, e disse que “no Brasil, criou-se uma falsa polêmica entre liberdade de orientação sexual e liberdade religiosa”, o que, de acordo com ele “não tem fundamento e não interessa a ninguém”.
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