Procurador Rodrigo Janot pede ao STF o fim da obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam leis estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas sobre a obrigatoriedade da existência de exemplares da Bíblia Sagrada em bibliotecas e escolas públicas.

Janot atualmente é o principal nome da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso do petrolão, e tem sido responsável por levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os nomes dos acusados de corrupção pelos investigados na Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF). Mais de 50 políticos já foram indiciados e tiveram seus nomes indicados ao STF para serem investigados.

Mesmo em meio ao maior escândalo de corrupção da história do Brasil, Janot encontrou tempo e disposição para questionar a obrigatoriedade que as leis estaduais das quatro unidades exigem quanto à presença da Bíblia Sagrada no acervo de escolas e bibliotecas.

Além disso, Janot também moveu ação contra o estado de Rondônia, que tem uma lei em vigor que estabelece a Bíblia como uma publicação-base de “fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos”.

“O Estado de Rondônia não se restringiu a reconhecer o exercício de direitos fundamentais a cidadãos religiosos, chegando ao ponto de oficializar naquele ente da federação livro religioso adotado por crenças específicas, especialmente as de origem cristã, em contrariedade ao seu dever de não adotar, não se identificar, não tornar oficial nem promover visões de mundo de ordem religiosa, moral, ética ou filosófica”, afirmou Janot, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o procurador, o Estado não pode adotar, manter nem fazer proselitismo de qualquer crença específica: “O princípio da laicidade lhe impede de fazer, por atos administrativos, legislativos ou judiciais, juízos sobre o grau de correção e verdade de uma crença, ou de conceder tratamentos privilegiados de uma religiosidade em detrimento de outras”.