Foto: Claudio Vaz / Agencia RBS
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada nesta
sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), servirá
como referência para a formulação dos currículos nas escolas
públicas e privadas do país. O documento define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver
cada ano naEducação Infantil e no Ensino Fundamental.
Segundo o CNE, o objetivo da base é elevar a qualidade do ensino no país, indicando
com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na Educação Básica, além
de promover equidade nos sistemas de ensino.
O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas
de Ensino Médio. A base para essa etapa deverá ser enviada pelo Ministério da
Educação ao CNE só no início do ano que vem.
A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo
de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem
ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando
a diversidade social e regional de cada localidade. Com a aprovação no Conselho Nacional, a base deverá ser homologada pelo Ministério da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.
Alfabetização
Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças
até o 2º ano do Ensino Fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam
que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano.
“Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como
foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se
apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de
outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos”, diz o texto da base nacional.
Religião
O texto aprovado pelo CNE incluiu novamente orientações sobre o ensino religioso nas
escolas. O assunto estava nas versões anteriores da base, mas tinha sido excluído da
terceira verão enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado antes da votação.
Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas
instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes
e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino
fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a
diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do
conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no Ensino Fundamental.
Gênero
O CNE decidiu avaliar posteriormente a temática gênero, que foi objeto de muita
polêmica durante as audiências públicas realizada para debater a BNCC. "O CNE
deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática,
podendo emitir, posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando
as diretrizes curriculares nacionais vigentes", diz a minuta de resolução divulgada pelo conselho.
Na versão encaminhada pelo MEC em abril, uma das competências gerais da BNCC
era o exercício da empatia e o respeito aos indivíduos, "sem preconceitos de origem,
etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza". Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado hoje fala apenas "sem
preconceitos de qualquer natureza".
Competências
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem
concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais,
que resumem, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento
dos alunos.
Conheça as 10 competências gerais da Base Nacional Comum Curricular:
1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico,
social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e
colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências,
incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade,
para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar
soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais,
e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e
escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens
artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências,
ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao
entendimento mútuo.
5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de
forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de
conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do
mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular,
negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e
promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo
responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional,
compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos
outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação,
fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com
acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus
saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade,
resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos,
democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
http://dc.clicrbs.com.br/sc/estilo-de-vida/noticia/2017/12/religiao-alfabetizacao-e-mais-saiba-o-que-muda-com-a-base-curricular-10096250.html
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