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Um projeto de lei de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que muda a concepção legal de famíia está em discussão no Senado há quase seis anos, e pode ser votado nesta quarta-feira, 29 de novembro, pelos parlamentares.
O PLS 612/11 propõe alteração no Código Civil que, atualmente, reconhece como entidade famíliar “a união estável entre o homem e a mulher”, transformando esse conceito em uma “união estável entre duas pessoas”.O projeto ficou estagnado nos últimos anos por conta da pressão de parlamentares conservadores e por conta da crise política que foi instaurada no país. Em março último, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório de Roberto Requião (PMDB-PR).
De acordo com informações da jornalista Clarissa Stycer, colaboradora da coluna de Lauro Jardim, no site do jornal O Globo, “apesar de a união estável para casais do mesmo sexo ser reconhecida no país desde 2011”, a militância LGBT quer a mudança do Código Civil por uma questão de “segurança jurídica”.
Entre as lideranças religiosas, essa mudança é vista como um primeiro passo para a tentativa de imposição às igrejas a realização de cerimônias de casamento entre pessoas do mesmo sexo em seus templos, por equiparar a união entre um homem e uma mulher aos arranjos entre homossexuais. Casos semelhantes na Europa tiveram esse desfecho, obrigando as denominações que não concordam com a prática a recorrerem à Justiça para manter suas convicções.Caso o PLS 612/11 seja aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, e deverá aguardar a disposição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser colocado em votação.
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